Quando foi proferido o acórdão 0093449?

O acórdão foi proferido em 22 de novembro de 2001.

Acórdão TRL — Vícios da sentença, Poderes da relação

Acórdão

0093449

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de novembro de 2001
Relator: Nuno Gomes da Silva

RecursoPenal

Vícios da sentençaPoderes da relaçãoTranscriçãoMatéria de factoRecurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART78 N1 ART127 ART363 ART364 N4 ART402 N1 ART410 N2 ART412 N3 N4 ART428 N1 ART430 N1 ART431. CP95 ART22 N1. CCIV66 ART483 ART494 ART496 N1 N3 ART559 ART806 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 2000/05/31 IN CJ ANO2000 T3 PAG43. AC STJ DE 1995/10/19 IN DR I-A DE 1995/12/28. AC TC DE 1998/10/13 IN DR-II DE 1998/11/13. AC STJ DE 1998/11/24 IN BMJ N481 PAG350. AC STJ DE 1998/06/25 IN BMJ N478 PAG242. AC STJ DE 1998/12/09 IN BMJ N482 PAG68. AC STJ DE 1997/07/09 IN CJ ANO1997 T2 PAG177. AC RE DE 1998/01/25 IN BMJ N473 PAG581.

Sumário

I- A não transcrição integral da prova produzida em audiência perante o tribunal colectivo, com gravação da prova, implica o não conhecimento do recurso relativo à matéria de facto.

II- No que concerne aos vícios da sentença, é tarefa do Tribunal Superior verificar a coerência interna e da concludência da decisão.

Texto integral não disponível

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