9750302 - Tribunal da Relação do Porto

I - O proprietário do terreno que, através de contrato de empreitada, encarregou outrem de nele fazer uma obra que causou danos em prédio vizinho, tem legitimidade para ser demandado na acção em que o lesado pede uma indemnização pelos danos sofridos, sendo solidariamente responsável com o empreiteiro.