0093951 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0093951
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018793
Nr Documento: RL199505230093951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/72b78d0c8c5f7844802568030002dd50CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0093951.61
Sumário
Envolve esbulho violento. A colocação de uma estrutura metálica constituída por dois elementos unidos um ao outro por um cadeado, impedindo a agravante de circular numa passagem e privando-a, assim, totalmente de fruição de uma das utilidades objecto de servidão.