041209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041209
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Penas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005452
Nr Documento: SJ199011070412093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f6edf64d7539221f802568fc00399477CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041209.66
Sumário
Ajustando-se as circunstancias do caso concreto a previsão do n. 2 do artigo 48 do Codigo Penal, de modo a concluir-se que a simples censura de facto e a ameaça de pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime, e de suspender a execução da pena.