0002636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0002636
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000543
Nr Documento: RP199110310002636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8a39e6cb93f405f68025680300005f21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0002636.91
Sumário
Insuficiencia factica não integra qualquer das nulidades de sentença (n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil).