9350833 - Tribunal da Relação do Porto

- O perfil da reivindicação afere-se pela causa petendi que, nas acções reais, como expressamente dispõe o artigo 498, n. 4 do Código de Processo Civil é constituída pelo facto jurídico de que deriva o direito real - pelo que em concreto deve ter a força suficiente para criar a favor do autor e nele radicar o domínio da coisa reivindicada; e pelos pedidos que são dois - o do reconhecimento do direito de propriedade por um lado e o da restituição da coisa, por outro.