9411024 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9411024
ACORDAO
Descritores: Danos morais, Indemnização, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020270
Nr Documento: RP199701159411024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0d96952242435ae68025686b0066e6a9
Sumário
I - Os juros relativos a indemnização por danos não patrimoniais contam-se a partir da data da sentença, por então se ter fixado um valor indemnizatório actualizado.