97A467 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A467
Acórdão
Descritores: Má fé, Cabeça de casal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033047
Nr Documento: SJ199707080004671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a26befec9f7c536802568fc003b6c31CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A467.99
Sumário
Litiga de má fé quem faz do processo um uso manifestamente reprovável, maxime para atingir um fim ilegal (cabeçalato plural).