1033/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Ferreira de Barros
Processo: 1033/2000
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Terceiros, Registo, Simulação
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/3fd951793d3407f3802569cb003a74e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1033.2000.66
Sumário
A embargada não é de reputar terceira face à aquisição da propriedade por parte da embargante, para efeitos do nº 1 do artº 5º do CRP, embargante esta que, por contrato de compra e venda, adquiriu o direito de propriedade sobre o prédio objecto de penhora, tendo sido o respectivo registo realizado posteriormente ao do arresto que foi convertido naquela penhora. Desta forma, pode a embargante opor relevantemente o seu direito de propriedade, apesar de registado posteriormente ao registo das penhoras. Tendo ficado provado que o executado continua a habitar o prédio objecto da penhora como coisa sua ou como se fosse o seu proprietário, apesar de o ter vendido há cerca de sete anos à embargante, deve esta provar ao Tribunal que pagou o preço devido, sob pena de se considerar provado que nenhum preço pagou ao executado e se considerar o negócio como simulado.