039689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039689
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio privilegiado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009794
Nr Documento: SJ198811230396893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8107a523f63886a802568fc0039d736CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039689.3D
Sumário
No homicidio simples ha sempre um motivo, so que ele e desproporcionado. No homicidio privilegiado esta em causa uma situação de excepcional diminuição da culpa, roçando pela não exigibilidade ou pelo medo insuperavel. A referida diminuição excepcional da culpa não procede de uma anormalidade na pessoa do agente, mas de uma anormalidade da situação, impondo uma dificil prova a capacidade de correcta determinação do autor. Note-se que, no artigo 133 do Codigo Penal de 1982, exige-se um nexo causal entre a pressão motivadora e a pratica do homicidio.