039689 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No homicidio simples ha sempre um motivo, so que ele e desproporcionado. II - No homicidio privilegiado esta em causa uma situação de excepcional diminuição da culpa, roçando pela não exigibilidade ou pelo medo insuperavel. III - A referida diminuição excepcional da culpa não procede de uma anormalidade na pessoa do agente, mas de uma anormalidade da situação, impondo uma dificil prova a capacidade de correcta determinação do autor. IV - Note-se que, no artigo 133 do Codigo Penal de 1982, exige-se um nexo causal entre a pressão motivadora e a pratica do homicidio.