069672 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A aquisição pelo registo ( aquisição tabular ) apenas se da quando reunidos os seguintes requisitos: a) Preexistencia de um registo desconforme com a realidade substantiva; b) Actuação do terceiro com base no registo preexistente; c) Aquisição a titulo oneroso; d) Boa-fe do adquirente; e) Registo da aquisição antes de corrigido o registo desconforme ou de registada a acção destinada a corrigi-lo. II - Assim, tendo dois predios sido doados sucessivamente a pessoas diferentes, a primeira doação prevalece sobre a segunda ainda que so esta ultima haja sidoregistada.