002630 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002630
ACORDAO
Descritores: Onus da prova, Alegações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010568
Nr Documento: SJ199106050026304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d1b20857c796532802568fc0039e230
Sumário
Ao autor incumbe o onus da prova dos factos que alega como fundamento do pedido.