Quem foi o relator do acórdão 006993?

O relator foi Pires da Cruz, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006993?

O acórdão foi proferido em 07 de maio de 1965.

006993 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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006993 - STA

006993

Supremo Tribunal Administrativo•07 de maio de 1965

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

006993DGSI

Data

07/05/1965

Relator

Pires da Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Pumba Loge Lda

Recorridos

Secretario Provincial de Economia de Angola

Descritores

Competencia do supremo tribunal administrativo Acto administrativo Secretario provincial Rejeição liminar

Objeto

DESP SECRETARIO PROVINCIAL DE ECONOMIA DE ANGOLA.

Nr Convencional

JSTA00020697

Nr Documento

SA119650507006993

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

E de rejeitar preliminarmente o recurso contencioso interposto para este Supremo Tribunal de um despacho do secretario provincial de Angola.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART15 N1.
DL 39602 DE 1954/04/03 ART2 F.
D 39908 DE 1954/11/17 ART4 N2.
D 45374 DE 1963/11/22 ART19 ART20.
TCSTA59 ART3 PARUNICO.

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