084029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 084029
ACORDAO
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027726
Nr Documento: SJ199601090840291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76d7104a176bbe7c802568fc003ae6e9
Sumário
Sendo os factos fixados pela Relação insuficientes para decidir de direito, devem os autos baixar àquela instância para ampliação da matéria de facto.
