087180 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 087180
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Constituição, Prédio encravado, Expropriação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022879
Nr Documento: SJ199510040871802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/613c725113375c90802568fc003af619CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087180ver.ac.rd.o.T.RE.C9
Sumário
Sendo o prédio dos Autores - misto urbano e rústico - encravado, sem qualquer comunicação com a via pública, nem com condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio, têm eles a faculdade de evitar a constituição de servidão de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos. E provando-se que é através do prédio dos Réus que há menos prejuízo, em relação a um outro prédio, é por ele que essa servidão se deve constituir, sendo o trajecto indicado na sentença o modo e lugar menos inconveniente para o prédio dos Réus, tendo-se em conta na avaliação desse prejuízo que a servidão era de trânsito de pé, carro e tractor, necessário no uso e fruição habitacional e do colectivo do prédio dos Autores. Os Réus, como lhe era mister, não provaram os elementos do artigo 1551, n. 1 do Código Civil, para poderem adquirir o prédio dos Autores, como pretendiam no pedido reconvencional, que por isso, improcede.