Quem foi o relator do acórdão 0054889?

É adequada a pena de seis anos de prisão para quem, como "correio", transportou um kilograma de heroína, por estar no desemprego há um ano e ter um bébé de 8 meses a seu cargo.

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Acórdãos
0054889

Metadados do documento

Processo

0054889

Data

15/07/2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0054889DGSI

Data

15/07/2001

Relator

Margarida Vieira de Almeida

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Tráfico de droga Medida da pena Cocaína Transporte

Nr Convencional

JTRL00034744

Nr Documento

RL200107150054889

Nível Privacidade

0054889

Tribunal da Relação de Lisboa•15 de julho de 2001

Metadados do documento

Processo

0054889

Data

15/07/2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0054889DGSI

Data

15/07/2001

Relator

Margarida Vieira de Almeida

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Tráfico de droga Medida da pena Cocaína Transporte

Nr Convencional

JTRL00034744

Nr Documento

RL200107150054889

Nível Privacidade

Sumário

É adequada a pena de seis anos de prisão para quem, como "correio", transportou um kilograma de heroína, por estar no desemprego há um ano e ter um bébé de 8 meses a seu cargo.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART71. DL 15/93 DE 1993/01/22 ART21.