Quando foi proferido o acórdão 0054889?

O acórdão foi proferido em 15 de julho de 2001.

Acórdão TRL — Tráfico de droga, Medida da pena, Cocaína

Q: Qual foi a decisão no processo 0054889?

Provido. É adequada a pena de seis anos de prisão para quem, como "correio", transportou um kilograma de heroína, por estar no desemprego há um ano e ter um bébé de 8 meses a seu cargo.

Acórdão

0054889

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de julho de 2001
Relator: Margarida Vieira de Almeida

RecursoPenal

Tráfico de drogaMedida da penaCocaínaTransporte

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART71. DL 15/93 DE 1993/01/22 ART21.

Sumário

É adequada a pena de seis anos de prisão para quem, como "correio", transportou um kilograma de heroína, por estar no desemprego há um ano e ter um bébé de 8 meses a seu cargo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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