9720130 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9720130
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição, Registo predial, Presunção de propriedade, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021639
Nr Documento: RP199707019720130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/df884b87e78224d78025686b0066faf8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720130.3C
Sumário
Estando a aquisição de um prédio registada a favor de A, goza este da presunção de propriedade resultante do artigo 7 do Código do Registo Predial. Demonstrando o A que, durante mais de 30 anos, por si e antepossuidores, tratou a vinha e colheu as uvas das ramadas que cobrem o terreno, aí depositava lenha e mato, e colhia as azeitonas das oliveiras que aí se encontravam, pagando os impostos devidos em função desse terreno, tudo à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, de forma ininterrupta e na convicção de que exercia o direito real próprio em termos do qual possuía, provou ter exercido sobre aquele terreno uma posse titulada susceptível de justificar a aquisição originária, através da usucapião, de tal terreno.