97S141 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 97S141
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Rescisão de contrato, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033222
Nr Documento: SJ199802110001414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c0e9c0ede9cc4a7802568fc003b7aa0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S141.A5
Sumário
A gravidade e consequências da falta (ou do atraso) de pagamento de prestações salariais são, em princípio, muito diferentes consoante se trata de trabalhadores cujos proventos se traduzem num salário mínimo ou pouco mais, ou de trabalhadores que auferem uma retribuição equivalente a vários salários mínimos. No primeiro caso, a falta de pagamento de uma única prestação pode revestir, objectivamente, uma gravidade que torne impossível imediatamente a subsistência da relação de trabalho; no segundo caso, nem sempre isso acontece, pelo que deve ser alegado algo mais que demonstre tal impossibilidade e, consequentemente, a justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador.