002236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002236
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Obscuridade, Nulidade de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00004011
Nr Documento: SJ199005300022364
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70398eddcb7b5e52802568fc0039738aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002236.CA
Sumário
Existe obscuridade quando se não sabe o que o juiz quis dizer e existe ambiguidade quando se hesita entre dois sentidos diferentes e porventura opostos. Sendo claro o acordão e tendo decidido as questões suscitadas no recurso não ha qualquer aclaração a fazer.