0068246 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0068246
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014839
Nr Documento: RL199405050068246
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/19469fe5c3640c25802568030002512eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0068246.B2
Sumário
Os simples incómodos são indemnizáveis no âmbito da responsabilidade civil desde que tenham gravidade suficiente para merecer a tutela do direito, nomeadamente por resultarem de violações do direito ao lazer, ao bem-estar, à saúde moral e física, ao bom ambiente, ao divertimento e à distracção lícitos, à qualidade de vida, numa palavra.