081989 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma sentença proferida noutro processo judicial não é facto notÓrio embora seja facto de que o tribunal conhece por virtude do exercício das suas funções. II - Os factos descritos na sentença, para poderem ser considerados, devem ter sido dados como exactos, por se terem provado, no processo respectivo. III - A iniciativa da junção do documento comprovativo de tais factos pertence ao tribunal, que assim procederá quando julgue necessário socorrer-se deles. IV - A fotocópia não possui a força probatória do documento autêntico ou autenticado quando não seja atestada a sua conformidade com o original.