9820937 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9820937
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização, Danos morais, Danos patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024333
Nr Documento: RP199810139820937
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5e1fc01ec51a17c38025686b00671b4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820937.C3
Sumário
O cálculo dos danos patrimoniais correspondentes à perda de capacidade para o trabalho do lesado, caso não seja possível o apuramento exacto dos danos, deve ser feito com base em critérios de equidade com a ajuda de tabelas financeiras que, atendendo ao tempo provável de vida activa do lesado, representem um capital produtor de rendimento que cubra a diferença, entre a situação anterior e a actual ao fim desse período, fixam um coeficiente determinante, do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente. Sendo o lesado um menor de oito anos que ficou com 1/10 da visão do olho direito - a que corresponde uma incapacidade parcial permanente de 25% - é equilibrada a indemnização de 3.000.000$00 respeitante a esse dano. A verba de 2.750.000$00 é razoável e equitativa para indemnizar o dano não patrimonial sofrido por um menor de oito anos que, em acidente de viação causado por culpa do condutor, ficou quase cego de uma vista, foi submetido a várias intervenções cirúrgicas com as normais dores, ficou com complexos, tristeza e desgosto pelo seu estado a ponto de ter comportamentos inibitórios em relação aos miúdos da sua idade, sendo também apreciável o dano estético. As indemnizações por danos morais e por danos futuros vencem juros de mora a partir da citação.