086986 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 086986
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027503
Nr Documento: SJ199506140869862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2aae04c98c7c02ce802568fc003ad283CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086986.4D
Sumário
Um dos requisitos da obrigação de indemnizar é o da existência de um nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pelo lesado. A determinação da ocorrência desse nexo de causalidade coloca uma questão de facto e uma questão de direito: é questão de facto determinar se a conduta do agente foi condição sem a qual o dano se não teria verificado; é, todavia, questão de direito apurar se aquela condição, determinada naturalisticamente, foi de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo, inadequada a produzir tal dano.