0150393 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0150393
Acórdão
Descritores: Conta bancária, Conta solidária, Presunção juris tantum, Propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031170
Nr Documento: RP200104230150393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/48cf5d5fc7640ee280256ace00312293CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150393.C6
Sumário
A presunção legal de que o depósito bancário em conta solidária foi constituído com o dinheiro, por igual, dos titulares, é ilidível quando o dinheiro do depósito provém da exclusiva propriedade de um dos titulares e não se provar o motivo da abertura da conta.