081924 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires de Lima
Processo: 081924
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Terceiro, Herdeiro, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016210
Nr Documento: SJ199206030819242
Referência Publicação: BMJ N418 ANO1992 PAG732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9951d6e0775633ac802568fc003a1dc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081924.AA
Sumário
O herdeiro legitimario de um contraente-simulador e considerado terceiro, para efeito do artigo 394 n. 3 do Codigo Civil para poder fazer prova testemunhal da simulaçã, quando tenha havido o proposito de o prejudicar a ele. Nesse contexto, ele não esta a pretender exercer um direito que era do "de cujus" simulador, mas um direito seu, oposto ao daquele, que ja existia antes da morte daquele e que perdura. Na verdade, sendo ele o prejudicado e constituindo a simulação um acordo para enganar terceiro, não faz sentido que o enganado, porque herdeiro, deixasse de o ser (terceiro). Não assim no caso de o herdeiro pretender exercer um direito não directamente seu, mas do autor da herança.