9751335 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9751335
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Liquidação, Juros, Indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022278
Nr Documento: RP199802029751335
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ce4ebd4edf946e18025686b00670e33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9751335.91
Sumário
Sendo a indemnização pelo maior sacrifício na profissão que o Autor venha a exercer, há que ter em conta a percentagem de incapacidade, o tipo de actividade exercida, a idade do lesado, o salário auferidos e as características das sequelas sofridas. Os juros moratórios contam-se desde a citação, mesmo os devidos por danos não patrimoniais, se o autor tiver formulado o pedido nesse sentido.