0130932 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 0130932
Acórdão
Descritores: Julgamento, Gravação da prova, Acidente de viação, Nexo de causalidade, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032719
Nr Documento: RP200107060130932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/25c77a872ca2c2a580256aee0048ec14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130932.44
Sumário
O sistema de gravação sonora dos meios probatórios oralmente produzidos é, por si só insuficiente para fixar todos os elementos susceptíveis de condicionar ou de influenciar a convicção do juiz perante quem são prestados. Num acidente de viação ocorrido durante uma manobra de ultrapassagem de um veículo pesado a um velocípede sem motor e em que aquele deixou a este uma largura de faixa de rodagem para circular inferior a 53 cm, a circunstância de o condutor do velocípede apresentar diminuída capacidade de equilíbrio, de reflexos e de visão, por seguir com uma taxa de alcoolémia de 2,14 g/l, só seria interruptiva do nexo causal desencadeado pela ultrapassagem naquelas condições se se provasse que só a eficácia real do comportamento da vítima foi adequada a provocar a sua queda para debaixo do rodado do pesado.