Quando foi proferido o acórdão 005854?

O acórdão foi proferido em 01 de julho de 1960.

Acórdão STA (1960) — Vencimento base

Acórdão

005854

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de julho de 1960
Relator: Silva Basto

Recurso jurisdicional

Vencimento base

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 42122 DE 1959/01/28 ART2.
DL 40014 DE 1954/12/31 ART8.

Sumário

E ao ordenado-base que o funcionario percebia que ha que atender para o efeito do reajustamento determinado pelo Decreto-Lei n. 42122, de 28 de Janeiro de 1959, antes elevado ao dobro pelo Decreto-Lei n. 40014, de 31 de Dezembro de 1954.

Texto integral não disponível

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