008081 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manso Preto
Processo: 008081
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Acidente de serviço, Acidente in itinere
Recorrente: Azevedo , Jose
Recorridos: Se da Aeronautica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA AERONAUTICA DE 1969/09/24.
Nr Convencional: JSTA00017391
Nr Documento: SA119700724008081
Data de Entrada: 06/11/1969
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f3546ce1ec3a17f4802568fc00373775
Sumário
O acidente ocorrido no trajecto para o serviço de um militar da Força Aerea, utilizando o veiculo de um camarada que, em compensação da regalia de se abastecer em condições vantajosas de gasolina e lubrificantes do posto de regimento, estava constituido na obrigação de dar transporte a outros militares, deve qualificar-se de acidente de serviço, susceptivel de indemnização.