9821226 - Tribunal da Relação do Porto

I - A existência de uma servidão de passagem de tractor e de carro de bois sobre o prédio dos Réus, servidão esta que se exerce sobre um caminho que acompanhe a longitudinalmente toda a habitação dos Réus onde se situa a varanda objecto da acção, não faz com que o prédio do autor deixe de ficar sujeito a indiscrição de estranhos e devassado com a possibilidade de para ele serem lançados objectos a partir da dita varanda. II - Assim sendo, não traduz abuso de direito o pedido do Autor para que os Réus sejam condenados a tapar a mesma varanda mesmo com um muro de altura não inferior a 1,5 metros.