065137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065137
ACORDAO
Descritores: Vida em comum dos cônjuges, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Ofensas graves, Separação judicial de pessoas e bens
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024275
Nr Documento: SJ197407090651371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a369742bb1321a90802568fc003b1755
Sumário
O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava dele para nada, pois tinha os homens que quisesse, e de se deslocar a casa de outro homem com quem dava, a sós, passeios de automóvel, sendo tais factos injuriosos e ofensivos da dignidade do marido, deve considerar-se um procedimento gravemente ofensivo da integridade moral do outro cônjuge que compromete a possibilidade de vida em comum dos cônjuges, estando satisfeitos os requisitos previstos nos artigos 1778, alínea g) e 1779 do Código Civil, para ser decretada a separação judicial de pessoas e bens dos cônjuges.