Quando foi proferido o acórdão 066501?

O acórdão foi proferido em 26 de abril de 1977.

Acórdão STJ (1977) — Partilha, Separação judicial de bens

Q: Qual foi a decisão no processo 066501?

Negada a revista. Decretada, com trânsito em julgado, a separação de pessoas e bens entre os cônjuges, mas não se tendo efectuado a necessária partilha de bens, os bens do casal são comuns.

Acórdão

066501

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de abril de 1977
Relator: Bruto da Costa

Revista

PartilhaSeparação judicial de bensBens comuns

Sumário

Decretada, com trânsito em julgado, a separação de pessoas e bens entre os cônjuges, mas não se tendo efectuado a necessária partilha de bens, os bens do casal são comuns.

Texto integral não disponível

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