97B043 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B043
Acórdão
Descritores: Acção de preferência, Benfeitorias úteis, Reconvenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032973
Nr Documento: SJ199710230000432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76cc0a8ecde787ca802568fc003b5a7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B043.7A
Sumário
De boa ou má fé, o possuidor que fez benfeitorias úteis, no caso de não poder levantá-las, tem direito a restituição, ao abrigo do princípio do enriquecimento sem causa. A construção de uma moradia pode considerar-se como benfeitoria. Nada obsta a que, em acção de preferência, os réus compradores possam fazer valer o seu direito ao recebimento do dispendido em benfeitorias úteis, ao abrigo e nos termos das regras do enriquecimento sem causa, a deduzir na reconvenção. Na falta de elementos seguros para decidir de mérito no saneador, deve a decisão relegar-se para final.