9120431 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9120431
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Requisitos, Animus, Ónus da prova, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003911
Nr Documento: RP199201169120431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b3216b5c8d1b9d28025686b00663aecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120431.D5
Sumário
Quem invoca a usucapião, como fundamento de aquisição do direito de propriedade, tem o ónus da prova dos elementos material ( o "corpus" ) e subjectivo ( o "animus" ) que são indispensáveis à configuração dessa causa de aquisição. A presunção prevista no nº 2 do artigo 1252 do Código Civil não abrange o aludido elemento subjectivo mas só a titularidade da posse, tendo a finalidade de decidir o conflito entre quem se arroga o exercício da posse pessoalmente ou por intermédio de outrém.