98A1058 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 98A1058
Acórdão
Descritores: Partilha, Negócio oneroso, Impugnação pauliana, Má fé, Bens comuns do casal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035418
Nr Documento: SJ199901260010581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dd060f30d756980802568fc003b9739CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1058.64
Sumário
A partilha dos bens do casal constitui um negócio oneroso, pelo que a procedência da impugnação pauliana depende da prova da má fé. Está suficientemente desenhada a má fé definida no n. 2 do artigo 612 do CCIV, se ficou provado que: os Réus, ao outorgarem a escritura da partilha não ignoravam que o valor real dos imóveis atribuídos à mulher era superior a valor da quota social que coube ao marido; com a partilha pretenderam retirar do património do marido a parte mais valiosa dos bens do casal, não ignorando nenhum deles que dessa partilha decorria um agravamento de impossibilidade de o Autor obter a satisfação integral do seu crédito.