0151332 - Tribunal da Relação do Porto

I - A realização de obras, não permitidas, no local arrendado, traduz-se, para efeito de caducidade, em facto instantâneo, pelo que o respectivo prazo se inicia a partir do conhecimento desse facto. II - Age com abuso de direito o senhorio que, tendo conhecimento de facto que pode constituir fundamento de resolução do contrato, inculca no inquilino a convicção razoável de que não pretende exercer o respectivo direito, designadamente pelo decurso de muitos anos, e só depois exerce o direito de resolução.