9710081 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9710081
Acórdão
Descritores: Sentença, Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023099
Nr Documento: RP199803119710081
Indicações Eventuais: CITA GERMANO MARQUES DA SILVA IN CURSO DE PROCESSO PENAL III
PAG325.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c8e7dc3960ed6ee18025686b00670f87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9710081.14
Sumário
I - É contraditório dar como não provada velocidade superior a 60 Kms/h - em local em que o limite máximo permitido são os 60 kms/h, que assim seria adequada para as condições normais ( da via, iluminação, etc. ) que então se verificavam - e considerar que o arguido perdeu o domínio do veículo por ter entrado na curva sem reduzir a marcha ( velocidade excessiva ). A contradição insanável da fundamentação é integrada, como é sabido, tanto pela contradição entre a matéria provada, como entre a provada e não provada, como ainda entre a fundamentação probatória da matéria de facto.