001313 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Com o despedimento, opera-se a resolução do contrato de trabalho, cessando, assim, o estado de subordinação relativamente à entidade patronal, nada se opondo então, à renúncia do direito às retribuições que, porventura, sejam devidas. II - A indisponibilidade desse direito só tem relevância durante o período de subordinação à entidade patronal. III - Por maioria de razão, limitando-se o pedido aos juros de mora sobre o montante da indemnização por despedimento, é lícito ao Autor dispor da relação jurídica substancial, nada existindo que possa obstar à desistência do pedido.