9750478 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9750478
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ultrapassagem, Responsabilidade civil, Indemnização ao lesado, Juros de mora, Actualização da indemnização, Condenação em objecto diverso do pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021773
Nr Documento: RP199707109750478
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bad7bd8b605d550a8025686b0066fde9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750478.25
Sumário
O condutor de um veículo automóvel que resolveu ultrapassar duas vacas, que seguiam uma atrás da outra, depois de ter avistado outro veículo a circular em sentido contrário, tendo iniciado essa manobra de ultrapassagem numa curva, num local onde a estrada mede 6 metros de largura e as bermas 50 centímetros cada uma, invadindo parcialmente a metade esquerda da faixa de rodagem onde se verificou a colisão com esse outro, que transitava pela sua mão, a uma velocidade de cerca de 40 Km/hora, é o exclusivo culpado do acidente. Pedindo o lesado o pagamento de juros desde a citação, não pode o tribunal actualizar oficiosamente o montante da indemnização até à data da sentença.