9650116 - Tribunal da Relação do Porto

I - Atenta a índole e a função da cláusula penal, não há que averiguar se o credor sofreu ou não efectivamente prejuízos, em consequência da inexecução da obrigação e, em caso afirmativo, qual o seu valor. Basta a violação do contrato, imputável a culpa do obrigado. II - Pode a mesma ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade, quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, mas não apenas quando for excessiva. III - Na apreciação do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, o tribunal não pode deixar de atender ao próprio carácter " à forfait " de cláusula, à salvaguarda do seu valor cominatório, ao efectivo prejuízo sofrido pelo credor, às causas explicativas do não cumprimento da obrigação e, em especial, à boa ou má-fé do devedor.