078789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 078789
Acórdão
Descritores: Deliberação social, Anulação de deliberação social, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004617
Nr Documento: SJ199010100787892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a810505e6e7dc0c802568fc003984d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078789.14
Sumário
São tão-somente anulaveis as deliberações sociais que respeitem a vida da sociedade, a sua organização e as relações entre ela e os seus socios ou membros, por estarem em causa apenas interesses particulares do ente social ou dos seus socios ou membros.