9620349 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9620349
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021296
Nr Documento: RP199704299620349
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35a04256c24f8a2e8025686b0066f553CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620349.AD
Sumário
A indemnização pela perda de rendimentos futuros, em consequência de incapacidade parcial permanente resultante de lesões sofridas em acidente de viação, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, segundo tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente a determinada taxa de juro anual. O resultado assim obtido pode, porém, ser corrigido em face de elementos específicos do caso concreto.