040915 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040915
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio por negligencia, Ofensas corporais, Culpa, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001975
Nr Documento: SJ199005160409153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a381eb4ab8d22614802568fc00394e13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040915.AF
Sumário
Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, estabelecer qual a causa do acidente de viação, se a conduta do reu, se o comportamento da vitima, ou ainda se aquela e esta. O reu, conduzindo um auto-pesado, em vez de colocar o seu veiculo pisando o centro da estrada, devia facilitar a ultrapassagem, colocando-se o mais possivel a direita como manda o n. 4 do artigo 10 do Codigo da Estrada. Não o tendo feito e não provando que o não pudesse fazer contribuiu para a produção do acidente, motivando a condutora do veiculo ligeiro a guinar para a esquerda, embora a forma desastrada como o fez tenha sido a causa decisiva do acidente. O reu, ao permitir que o seu veiculo guinasse a esquerda, começando a circular pisando o eixo da via quando a vitima iniciava a ultrapassagem, não deu atenção, como podia e devia atraves do rectrovisor, a aproximação do veiculo ligeiro e a tentativa de ultrapassagem, facilitando-a com o abrandamento da marcha e o desvio quanto possivel para a direita.