96P1449 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins Ramires
Processo: 96P1449
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033100
Nr Documento: SJ199705070014493
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ANOTADO 10ED PÁG231.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bbb3b348a219ef80802568fc003b6e06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1449.AD
Sumário
O julgador terá de decretar a suspensão da execução da pena sempre que se verificarem os pressupostos do artigo 50 do CP. O juízo de prognose favorável condicionante da suspensão da execução da pena não assenta necessariamente numa certeza, bastando uma expectativa fundada na possibilidade de socialização em liberdade do arguido