064184 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 064184
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Convivencia notoria, Concubinato, Conceito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006288
Nr Documento: SJ197206200641842
Referência Publicação: Livro 201, f. 19 BMJ N218 ANO1972 PAG265
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2359b41b4667e127802568fc0039a13eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:064184.CB
Sumário
Para a caracterização do concubinato simples e bastante a comunhão de relações sexuais assiduas e frequentes, sem necessidade dos outros elementos caracterizadores da vida sexual semelhante a dos conjuges. O Codigo Civil dispensou a notoriedade ou, ao menos, presume-a, por inerente a durabilidade das duas situações de concubinato que preve.