064184 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a caracterização do concubinato simples e bastante a comunhão de relações sexuais assiduas e frequentes, sem necessidade dos outros elementos caracterizadores da vida sexual semelhante a dos conjuges. II - O Codigo Civil dispensou a notoriedade ou, ao menos, presume-a, por inerente a durabilidade das duas situações de concubinato que preve.