0030745 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0030745
Acórdão
Descritores: Suprimentos, Prestação de contas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029885
Nr Documento: RP200006290030745
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a027d210788e8bb58025697b0028ccb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030745.90
Sumário
Os "suprimentos" efectuados à sociedade não cabem na prestação de contas pela simples razão de que não são susceptíveis de distribuição pelos sócios. Por força do contrato de suprimento, o sócio passa a ter direito à restituição do que a esse título lhe entregou e não à comparticipação (como se de lucros se tratasse) no valor apurado dos suprimentos.