0131396 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0131396
ACORDAO
Descritores: Menores, Processo
Decisão: Negado provimento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033263
Nr Documento: RP200202070131396
Indicações Eventuais: LIVRO 504 - FLS 200 A 209
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bf05c14e00ca170c80256b810036254f
Sumário
Em processo de promoção e protecção de menor, estando em causa apenas a revisão de uma medida tutelar anteriormente aplicada, não será sempre necessário repetir-se todas as fases ou diligências que o processo comporta.
