9820568 - Tribunal da Relação do Porto

I - É entendimento pacífico que a legitimidade deve aferir-se em função da relação jurídica controvertida, tal como o autor a configura. II - Sendo o réu demandado como responsável pelo incumprimento do acordo celebrado com o autor e pelos prejuízos daí decorrentes e não por ser representante de certa sociedade ou por ter praticado quaisquer actos em nome dela, tem ele legitimidade para a causa.