078661 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na decisão sobre o pedido de atribuição da casa de morada de familia ha que atender, nos termos do artigo 1 793, n. 1, do Codigo Civil, as necessidades de cada um dos conjuges e ao interesse dos filhos do casal. II - Inexistindo filhos do casal e mostrando-se muito equilibradas as necessidades de qualquer dos ex-conjuges - a casa e propriedade de ambos, nenhum deles tem outra, mas fazem vida autonoma nela o que e facilitado pela sua configuração e existencia de dois pisos - não ha que atribuir a casa de morada de familia a um dos ex-conjuges em detrimento do outro.