96A393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A393
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Admissibilidade, Nexo de causalidade, Culpa, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031077
Nr Documento: SJ199611120003931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66460aa4cdd0b07b802568fc003b2b9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A393.CD
Sumário
Quer o estabelecimento de um nexo causal, quer a determinação da culpa fundada na inobservância dos deveres gerais de diligência, constituem matéria de facto, inapreciável em recurso de revista, salvo ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova ou que determine a sua força probatória.